TERMOS DE SERVIÇO

1. Das Partes

O presente instrumento regula a prestação de serviços de tecnologia e telecomunicações entre:

• PRESTADORA: Inteligência e Soluções em Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.867.518/0001-84, com sede em R. Doutor Paulo Alves, 83 — Casa 3, Inga, Niterói/RJ, CEP 24.210-445, e-mail: synapseconnect.ai@gmail.com, telefone: (21) 8807-1833.
• CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da PRESTADORA, conforme identificação no instrumento contratual firmado entre as partes.

2. Objeto

A PRESTADORA se compromete a fornecer ao CONTRATANTE soluções de tecnologia, conectividade e telecomunicações, incluindo mas não se limitando a: infraestrutura de rede, suporte técnico, consultoria em TI e implementação de soluções baseadas em inteligência artificial, conforme especificado em cada proposta ou contrato celebrado.

Os serviços serão prestados prioritariamente na região de Niterói e Grande Rio, podendo ser estendidos a outras localidades conforme acordo entre as partes.

3. Obrigações da Prestadora

• Prestar os serviços contratados com qualidade, diligência e dentro dos prazos acordados.
• Disponibilizar suporte técnico pelos canais oficiais de atendimento.
• Comunicar com antecedência mínima de 72 horas interrupções programadas para manutenção.
• Manter sigilo sobre as informações e dados do CONTRATANTE, observando a LGPD.
• Emitir documentação fiscal de acordo com a legislação vigente.

4. Obrigações do Contratante

• Efetuar o pagamento das mensalidades ou valores acordados até o vencimento.
• Fornecer as informações e acessos necessários para a prestação dos serviços.
• Utilizar os serviços em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Comunicar imediatamente qualquer problema técnico ou irregularidade detectada.
• Zelar pelos equipamentos e sistemas fornecidos pela PRESTADORA.

5. Pagamento e Reajuste

O valor dos serviços e as condições de pagamento são definidos no momento da contratação. O não pagamento até a data de vencimento poderá acarretar suspensão dos serviços após notificação prévia.

Os preços poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice que vier a substituí-lo, mediante comunicação prévia de 30 dias ao CONTRATANTE.

6. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus, desde que respeitado o prazo de fidelidade eventualmente acordado. Em caso de descumprimento contratual por qualquer das partes, a rescisão poderá ser imediata.

7. Limitação de Responsabilidade

A PRESTADORA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de interrupções causadas por casos fortuitos, força maior, falhas em infraestrutura de terceiros ou ações do próprio CONTRATANTE.

8. Propriedade Intelectual

As soluções, sistemas e códigos desenvolvidos pela PRESTADORA permanecem de sua propriedade intelectual, salvo disposição expressa em contrário no instrumento contratual. O CONTRATANTE recebe licença de uso conforme os termos acordados.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: synapseconnect.ai@gmail.com
• Telefone: (21) 8807-1833